Quando o assunto é Reforma Tributária, há muitas dúvidas sobre seus reais impactos e em como ela vai afetar a arrecadação das empresas. Neste artigo, vamos tirar essas dúvidas pra você.

Reforma Tributária talvez seja o assunto que mais tem atraído a atenção das empresas nos últimos meses. E com toda razão. Afinal, mudanças na forma como as empresas vão pagar seus impostos têm o potencial de aumentar ou diminuir custos, impactando na competitividade do negócio. Por isso, é muito importante que todos estejam atentos a qualquer mudança. 

Neste artigo, vamos abordar os principais pontos que você precisa saber sobre a Reforma Tributária.

1. Visão geral do sistema tributário nacional
2. O que é a Reforma Tributária?
3. Por que fazer uma Reforma Tributária?
4. A Reforma Tributária vai aumentar a carga tributária?
5. Importância da Reforma Tributária
6. Objetivos da Reforma Tributária
7. Quais tributos serão extintos pela Reforma?
8. O que é o IBS?
9. E o CBS?
10. Entenda o imposto seletivo?
11. Impostos impactados com a Reforma Tributária
12. Quais os principais pontos da Reforma Tributária?
13. Quais são as principais mudanças para o consumidor?
14. A Reforma será positiva para a economia?
15. Desafios
16. Portal de Exigências Legais
17. FAQ – Dúvidas mais comuns sobre a Reforma Tributária

Nossos especialistas analisaram a legislação mais recente, garantindo assim que todas as informações estejam atualizadas e corretas. 

Boa leitura.

Visão geral do sistema tributário

Antes de mergulharmos nas mudanças trazidas, é importante entendermos como funciona o sistema tributário atual. Por aqui, o sistema é composto por diversos impostos e contribuições, que são cobrados em diferentes níveis de governo, como federal, estadual e municipal.

Hoje, os principais impostos federais são o Imposto de Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além disso, também existem impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e impostos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS). Portanto, temos muitos impostos sendo cobrados de todos os lados.

O que é a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária busca simplificar e trazer maior transparência ao intrincado sistema de tributação sobre o consumo de bens e serviços. Ela representa um passo crucial para impulsionar o crescimento sustentável no Brasil.

Estima-se que as mudanças propostas pela Reforma podem resultar em um aumento de aproximadamente 10% no PIB ao longo de uma década – o que é muito bom. Isso se deve ao fato de que o sistema tributário atual sobrecarrega investimentos e importações, algo que a nova proposta visa aliviar.

Por que fazer uma Reforma Tributária?

Fazer uma Reforma Tributária foi necessário, pois o sistema tributário atual apresenta diversos obstáculos.

Cumulatividade: grande parte do sistema é cumulativo, o que penaliza setores com cadeias de produção mais longas. Isso significa que impostos são cobrados sobre impostos já pagos em etapas anteriores.

Tributação na origem: o sistema atual se baseia na tributação na origem, o que sobrecarrega investimentos e exportações e contribui para a chamada “guerra fiscal”.

Diversidade de alíquotas e legislações: a existência de múltiplas alíquotas e legislações reduz a transparência para o consumidor e aumenta a complexidade na operacionalização tributária.

A Reforma Tributária vem tentar resolver esses problemas, adotando a não-cumulatividade plena, a tributação no destino e a implementação de três alíquotas: geral (padrão), reduzida (beneficiada) e zero.

A Reforma Tributária vai aumentar a carga tributária?

A ideia não é essa. Aliás, o texto propõe um limite para manter constante a carga tributária sobre o consumo. Atualmente, esse limite seria de 12,5% do PIB, calculado com base na média da receita dos tributos sobre consumo e serviços entre 2012 e 2021. As alíquotas serão ajustadas para não ultrapassar esse limite, com uma revisão a cada 5 anos. Se o limite for excedido, a alíquota de referência deverá ser reduzida. Assim, essa redução seria determinada pelo Tribunal de Contas da União, utilizando dados dos entes federativos e do futuro Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Importância da Reforma Tributária

Em 2022, a carga tributária atingiu 33,71%, marcando o maior valor registrado na série histórica do Tesouro Nacional, iniciada em 2010. Desde 1995, quando o termo “Custo Brasil” começou ficar popular, os impostos foram identificados como um dos principais desafios para o setor produtivo. Nesse período, a carga tributária subiu de 27% para 33,7% do PIB.

Um estudo conduzido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), com o respaldo de diversas associações setoriais, revelou que o Custo Brasil representa anualmente cerca de R$ 1,7 trilhão para as empresas. Isso equivale a 19,5% do PIB nacional. Essa análise também aponta que as empresas brasileiras destinam, em média, 38% de seus lucros para o pagamento de tributos. Esse é um percentual consideravelmente maior do que o observado em outras companhias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).